Essa matéria precisa ser divulgada e claro apresentada na justiça federal através do seu advogado.

SÓ PARA INATIVOS

Esta ação vem com base de muito estudo por parte de muitos juristas experientes e diante do avanço intelectual dos tribunais do sul e SANTA CATARINA, aproveitando o posicionamento favorável deste tribunal, que consideram que os descontos de 7,5% para o pagamento das pensões militares devem ocorrer somente do que exceder o teto do regime da Previdência Social ( R$ 3.467,40)
Hoje esta matéria encontra-se vitoriosa no STJ e no STF , para quem quiser consultar RESP nº 1.210.629-RS. E por isso tornei a divulgá-la a convidar meus cliente e amigos para ingressarmos neste novo pleito
Quanto ao direito, este está amparado pela EC 41/2003 , e não tem nada haver , em propondo esta ação o militar irá passar a pertencer ao regime do INSS, isso é um verdadeiro absurdo, um posicionamento descabido .
O militar passa 30 anos ou mais , contribuindo para um regime de pensão diferenciado sim, mas trata-se de um regime de contribuição social como outro qualquer.
Todo inativo e pensionista seja do INSS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, DA FAZENDA E ATÉ OS DA DEFESA , estão inseridos neste regime de contribuição social , ou seja , o Federal, logo, a faixa de isenção é aplicável a todos , sem exceção, pois a faixa de isenção compreende todo período que você contribuiu na ativa para receber tal benefício na inatividade, deu para entender agora?
Não há que se falar em mudança de regime previdenciário, nem mesmo a perda da pensão para suas filhas, isto é uma falácia.

Veja os valores descontados e os valores devidos EM MÉDIA , conforme tabela abaixo:
POSTO VALOR VALOR DEVIDO DIFERENÇA VALOR DOS
DESCONTADO À PREV SOCIAL COBRADA ATRASADOS

GEN EXERC R$1.297,21 R$1.036,42 R$ 254,80 $15.291,40
GEN DIVISÃO R$1.287,39 R$978,14 R$309,20 R$18,552,00
GEN BRIGADA R$1.162,92 R$946,30 R$216,67 R$13.000,20
CORONEL R$910,08 R$650,71 R$259,37 R$15.562,20
TEM CORONEL R$750,81 R$497,16 R$253,65 R$15.219,00
MAJOR R$735,52 R$476,16 R$259,36 R$15.561,60
CAPITÃO R$550,39 R$291,02 R$259,37 R$15.562,20
1º TENENTE R$450,37 R$191,01 R$259,36 R$15.561,60
2º TENENTE R$407,04 R$147,66 R$259,38 R$15.562,80
SUBTENENTE R$369,11 R$109,77 R$259,34 R$15.560,40
1º SARGENTO R$320,82 R$61,50 R$259,32 R$15.559,20
2º SARGENTO R$274,62 R$15,29 R$259,33 R$15.559,80
3º SARGENTO R$234,95 ISENTO R$234,95 R$14.097,00
CABO R$147,52 ISENTO R$147,52 R$8.851,20
TAIFEIRO MOR R$146,47 ISENTO R$146,47 R$8.788,20
1º TAIFEIRO R$137,29 ISENTO R$137,29 R$8.237,74
2º TAIFEIRO R$172,55 ISENTO R$122,02 R$7.321,00
SOLDADO R$94,64 ISENTO R$94,61 R$5.676,60